Sua Excelência, o presidiário?

Como se já não bastasse o descaso com a saúde pública, educação e outros tantos problemas que exaustivamente citamos que a população enfrenta nesse país, além dos inúmeros casos de corrupção que têm se revelado nos últimos anos em nosso país, onde os principais envolvidos são parlamentares, empresários e dirigentes de importantes cargos públicos. A gota d'água foi nessa última semana, quarta feira 28 de agosto de 2013. Quando a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de um deputado condenado por formação de quadrilha e peculato, e já preso por desviar 8,4 milhões de reais dos cofres públicos, o deputado Natan Donadon.

"Em um momento de humilhação da democracia, deputados transformaram uma cela em extensão do Parlamento — e o Parlamento, por consequência, na extensão de uma penitenciária". - Robson Bonin - Veja|4 de setembro.2013

Uma decisão insana que só faz degradar ainda mais a imagem dos parlamentares desse país. Quando eles tiveram a chance de mostrar um pouco de decência, dignidade, de honestidade, eles fizeram o contrário. Mostrando que não estão nenhum pouco preocupados com a voz das ruas, que recentemente parou esse país. É vergonhosa a forma como as coisas acontecem no Brasil.

— O GABINETE 595 DO CONGRESSO NACIONAL (Veja, 4 de setembro. 2013)

(Capa da Veja, 4 de setembro. 2013)

[...] Destinado a ser esquecido rapidamente por sua atuação miúda no baixo clero da Câmara, o deputado Natan Donadon saiu da sua cela na penitenciária da Papuda para entrar na história pela porta dos fundos. Seu mandato de deputado foi preservado em uma sessão secreta que ignorou seus crimes, chancelados, então, como atividades compatíveis com o ofício de parlamentar, contra cujo decoro eles não depõem. Nos anos 90, Donadon e o irmão, Marcos, desviaram 8,4 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia. Marcos era o presidente da Câmara. Donadon, o diretor financeiro. Com a ajuda de empresários, os irmãos forjavam pagamentos e dividiam os lucros entre o grupo. Há dois meses, Donadon tornou-se o primeiro parlamentar encarcerado no exercício do mandato desde a Constituição de 1988, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a treze anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A evolução óbvia, dotada pela ética mais comezinha e pelo bom-senso, seria a cassação de seu mandato. Mas deu-se o inesperado. Donadon continuou dono de seu mandato de deputado por decisão de seus colegas. […]
Manter como deputado federal um ladrão condenado e preso seria um suicídio moral para qualquer Parlamento, em qualquer democracia. Mas o que são os olhos do mundo quando se tem o coração dos colegas? "Esse discurso sensibilizou muita gente", solidarizou-se o deputado gaúcho Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que um dia disse que se lixava para a opinião pública. Quando Donadon deixou a tribuna, já estava absolvido. Parlamentares mais experientes sentiam no ar o que se prenunciava. Havia 469 deputados em plenário quando a votação foi iniciada. Discretamente, parte deles foi deixando o plenário, forma clássica de fugir da responsabilidade de lavar as mãos em relação ao caso, de ajudar a absolver o colega por omissão. Votaram apenas 405 deputados. Destes, 233 a favor da cassação e 131 contra, e houve 41 abstenções.

(Donadon olhando resultado no Painel da Câmara)

Eram necessários, no mínimo, 257 votos para consumar a perda de mandato — faltaram 24. Na frente das câmeras, Donadon então se ajoelhou e rezou com as mãos para cima. Por uma intervenção que ele considerou divina, seus colegas o promoveram à história. Para Donadon, a decisão da Câmara abriu a possibilidade de consegui na Justiça autorização para frequentar as sessões durante o dia e voltar ao presídio à noite. A medida faria com que ele continuasse com o salário de 26 723 reais e ainda tivesse a chance de, em tese, contratar os próprios companheiros de cela como assessores — se um condenado pode ser deputado, por analogia também um detento poderia assumir o cargo de assessor. […]

(Natan Donadon ajoelhado após absolvição pela Câmara)

Embora difícil de imaginar — e de acreditar —, a Câmara dos Deputados abriu caminho para que Natan Donadon seja apenas o primeiro híbrido de parlamentar e presidiário no Brasil. Outros quatro deputados, os mensaleleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal a penas de prisão, podem se juntar ao pioneiro que levou os colegas às lágrimas na semana passada. Essa, digamos, Bancada da Papuda, não por coincidência, teve papel preponderante no desfecho da votação que preservou o mandato de Donadon. O painel mostrou que 108 deputados deixaram de votar na sessão. Desse total cinquenta estavam no plenário, mas preferiram não se posicionar. De olho no caso idêntico dos mensaleiros Jose Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), o PT comandou o boicote, seguido pelo PMDB, ex-partido de Donadon, e pelo PP do mensaleiro Pedro Henry (MT). As três bancadas juntas, por omissão, deixaram de computar 50 votos, o que acabou beneficiando o colega já preso. De certa forma, foi uma homenagem prestada ao que já está preso por aqueles que logo estarão.

Casos como esse deixam incertezas e preocupações — será que os condenados do Mensalão continuarão em seus cargos? — A sensação de impunidade continua, o descaso continua, nossas vozes não estão sendo ouvidas. O povo agora pede pelo fim do voto secreto no Congresso, apoiados por alguns parlamentares, inclusive o presidente da Câmara Henrique Alves. Pois o voto secreto existe para garantir que parlamentares não sejam alvos de ameaças e mantenham sua independência ao representar os eleitores. Porém, é apenas mais uma ferramenta usada por nossos políticos para salvar a própria pele e atender aos próprios interesses e de seus partidos. O voto aberto não só fará com que os deputados sejam responsáveis por aquilo que fazem no Congresso, mas também com que seja possível para nós exigir as mudanças que queremos para o país.

(Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados)

Envergonhado pela situação, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves prometeu não colocar mais em votação nenhuma proposta de cassação até que o fim do voto secreto seja votado. E na última terça feira 3 de setembro, o presidente da Câmara anunciou que se reunirá com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para discutir o caso do parlamentar Natan Donadon. Na segunda feira, 2 de setembro, uma liminar dispensei a sessão da Casa que manteve o mandato de Donadon. Henrique Alves anunciou ainda que vai colocar em votação, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto no Legislativo. Tudo isso é muito bom, mas não apaga a desastrosa e vergonhosa decisão da Câmara de manter o mandato de um deputado condenado e preso.
O voto aberto será mais uma vitória do povo, da ética, onde será mais difícil que casos como

(Jaqueline Roriz, absolvida pela Câmara em 2012))

vergonhosos como o de Natan Donadon volte a se repetir, pois não é a primeira vez, já que ano passado, vimos o inimaginável acontecer quando - graças a seus colegas - a deputada Jaqueline Roriz, guardem mais esse nome, foi flagrada em vídeo colocando na bolsa dinheiro de corrupção, e mesmo assim foi absolvida pelo Congresso, escapando da cassação graças ao voto secreto. É a mesma velha história em que nos fazem de palhaços. Um ladrão condenado ser absolvido foi a gota d'água. As coisas precisam mudar, a nossa Constituição precisa mudar, o domínio da corrupção e a impunidade não pode mais ser aceita pelo povo.

(Protestos contra a impunidade e pedindo mensaleiros na prisão)

Fonte:

Veja/ 4 de setembro. 2013/ O GABINETE 595 DO CONGRESSO

www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=506737